Lei do Aprendiz: O Que Toda Empresa Precisa Saber

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) foi criada com o objetivo de promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho, aliando capacitação técnica e prática em um ambiente empresarial. Essa legislação é essencial para empresas que desejam cumprir suas responsabilidades sociais, investir no desenvolvimento de talentos e contribuir para uma sociedade mais justa e qualificada.

Se você é gestor ou empresário, entender os detalhes dessa lei é fundamental para garantir o sucesso da sua organização e o cumprimento das exigências legais. A seguir, você conhecerá tudo o que precisa saber sobre a Lei do Aprendiz.

O Que É a Lei do Aprendiz?

A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens aprendizes, reservando de 5% a 15% de suas vagas para essa finalidade. O programa é voltado para jovens entre 14 e 24 anos que estejam matriculados em cursos de formação técnico-profissional, oferecidos por entidades qualificadas.

A legislação tem como foco o equilíbrio entre teoria e prática, permitindo que os jovens desenvolvam habilidades enquanto adquirem experiência em um ambiente corporativo.

Quem Está Obrigado a Cumprir a Lei?

A obrigatoriedade da Lei do Aprendiz recai sobre empresas que possuem, ao menos, sete funcionários registrados no regime CLT. São excluídas da exigência entidades sem fins lucrativos e microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Além disso, algumas categorias, como atividades insalubres ou perigosas, podem exigir regras diferenciadas, sempre respeitando os direitos do aprendiz.

Benefícios para as Empresas

Além de cumprir a lei, contratar jovens aprendizes traz diversas vantagens, incluindo:

• Redução de custos trabalhistas: A alíquota do FGTS para aprendizes é de apenas 2%.
• Incentivos fiscais: Algumas despesas com aprendizes podem ser deduzidas no Imposto de Renda.
• Desenvolvimento de talentos: O programa permite formar profissionais alinhados com a cultura organizacional da empresa.
• Fortalecimento da responsabilidade social: Contratar aprendizes contribui para uma sociedade mais inclusiva.

Como Funciona a Jornada de Trabalho?

A jornada de trabalho do aprendiz é adaptada para garantir o equilíbrio entre as atividades práticas e a formação educacional. Ela pode ser de até:

• 6 horas diárias, para jovens que ainda não concluíram o ensino fundamental.
• 8 horas diárias, para aqueles que já concluíram o ensino fundamental e cujas atividades práticas e teóricas estejam incluídas na jornada.

Os aprendizes têm todos os direitos garantidos pela CLT, como salário mínimo-hora, férias proporcionais e registro na carteira de trabalho.

Passos para Implementar um Programa de Aprendizagem

1. Identifique as necessidades da empresa: Mapeie os setores que podem receber aprendizes.
2. Busque uma instituição qualificadora: Parcerias com entidades formadoras, como o Sistema S (SENAI, SENAC, etc.), são essenciais.
3. Divulgue as vagas: Utilize plataformas que conectam jovens aprendizes a empresas.
4. Ofereça suporte e acompanhamento: Crie um ambiente de aprendizado para o jovem, com mentoria e acompanhamento regular.

O Papel do Nurap na Lei do Aprendiz

O Nurap Diversidade e Inclusão é uma organização que atua como parceira estratégica para empresas que desejam implementar ou aprimorar seus programas de aprendizagem. Com ampla experiência no recrutamento e capacitação de jovens, o Nurap simplifica todo o processo, desde a seleção de candidatos até o acompanhamento após a contratação.

Investir no programa de aprendizagem com o apoio do Nurap é mais do que cumprir a lei: é formar talentos, construir uma sociedade mais inclusiva e fortalecer a responsabilidade social da sua empresa. Entre em contato com o Nurap e transforme o futuro de sua organização!