Contrato de jovem aprendiz: O que você precisa ler antes de assinar?

Sabemos que a prática de assinar contratos sem ler é algo comum, principalmente quando falamos em contrato de jovem aprendiz, por ser o primeiro emprego, estar naquela parte da emoção e novidade. Então, é possível que você acabe deixando isso passar.

No entanto, nem sempre é o mais indicado. Afinal, é importante que você como jovem, esteja atento aos seus deveres e direitos, principalmente ao entrar em uma empresa, para que você não seja lesado.

Pensando nisso, veja o que ler e quais informações você deve estar atendo antes de assinar contrato de jovem aprendiz.

O que você precisa saber antes de assinar contrato de jovem aprendiz?

Antes de assinar um contrato de jovem aprendiz, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e deveres.

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) regulamenta esse tipo de contrato e estabelece normas específicas para a contratação de jovens de 14 a 24 anos.

As empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes, destinando de 5% a 15% de suas vagas para essa finalidade.

O contrato deve ser baseado em um programa de aprendizagem que combine a educação teórica, oferecida por uma entidade formadora, e a prática profissional, proporcionada pela empresa contratante.

Esse contrato tem duração máxima de dois anos, salvo para aprendizes com deficiência, que não têm limite de duração.

Preciso ler o contrato de jovem aprendiz?

Ler o contrato de jovem aprendiz é fundamental. Assim como qualquer outro documento legal, o contrato estabelece as condições de trabalho, direitos e responsabilidades tanto do aprendiz quanto da empresa.

A leitura atenta do contrato ajuda a evitar mal-entendidos e garante que o jovem esteja ciente das obrigações e dos benefícios oferecidos pela empresa.

Além disso, o contrato deve ser assinado também pelos responsáveis legais do jovem, caso ele seja menor de idade.

Isso reforça a importância de todos os envolvidos estarem cientes das cláusulas contratuais e do programa de aprendizagem.

Não hesite em pedir ajuda a um responsável ou a um profissional especializado caso tenha dúvidas sobre o conteúdo do contrato.

Quais informações preciso estar atento no momento de assinar?

Ao assinar o contrato de jovem aprendiz, algumas informações são importantes e merecem atenção especial.

Primeiramente, verifique se o contrato menciona a carga horária, que deve ser compatível com a jornada escolar do aprendiz, variando de 4 a 6 horas diárias.

A remuneração também deve estar claramente especificada, sendo proporcional às horas trabalhadas e nunca inferior ao salário mínimo hora.

Outro ponto importante é a descrição das atividades que o jovem realizará na empresa. As tarefas devem estar alinhadas com o conteúdo teórico do curso de aprendizagem, proporcionando uma formação profissional de qualidade.

O contrato também deve incluir informações sobre o curso de aprendizagem, como a entidade formadora responsável e a carga horária teórica.

O deve ter em um contrato de jovem aprendiz?

Um contrato de jovem aprendiz deve conter alguns elementos essenciais para garantir que o programa de aprendizagem seja conduzido de maneira correta e legal. Entre esses elementos, destacam-se:

• Identificação das partes: Nome e dados do aprendiz, da empresa contratante e da entidade formadora.
• Descrição das atividades: Detalhamento das funções que o aprendiz irá desempenhar, em conformidade com o programa de aprendizagem.
• Carga horária: Especificação da jornada de trabalho, que deve ser compatível com a frequência escolar do aprendiz.
• Remuneração: Valor do salário, que deve ser proporcional às horas trabalhadas e nunca inferior ao salário mínimo hora.
• Duração do contrato: Período de vigência do contrato, que pode ser de até dois anos.
• Direitos e deveres: Informações sobre os direitos e deveres tanto do aprendiz quanto da empresa, incluindo benefícios como férias, 13º salário e FGTS.

Como sei que o meu contrato de jovem aprendiz está errado? O que fazer?

Identificar erros em um contrato de jovem aprendiz pode ser desafiador, mas alguns sinais podem indicar irregularidades.

Primeiramente, compare as cláusulas do contrato com as exigências da Lei da Aprendizagem. Se o contrato não menciona a carga horária adequada, não especifica a remuneração correta ou omite informações sobre o curso teórico, há grandes chances de estar incorreto.

Outra dica é verificar se as atividades descritas no contrato estão de acordo com o programa de aprendizagem.
Caso as tarefas não tenham relação com o curso teórico ou sejam incompatíveis com a formação do jovem, isso pode ser um indício de que o contrato está errado.

Se você identificar qualquer irregularidade, o primeiro passo é conversar com o responsável pela contratação na empresa. Muitas vezes, erros podem ser corrigidos com um simples ajuste no contrato.

Caso a empresa não esteja disposta a fazer as correções necessárias, procure a entidade formadora ou um advogado especializado em direito do trabalho para obter orientação sobre como proceder.

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