Como deve ser feita a contratação de um menor aprendiz?

Contratar um menor aprendiz é uma prática que traz benefícios tanto para as empresas quanto para os jovens em início de carreira. Contudo, para garantir que a contratação seja realizada de maneira correta e em conformidade com a legislação, é fundamental seguir uma série de passos e diretrizes. Neste guia, vamos explorar como deve ser feita a contratação de um menor aprendiz e o que considerar ao longo desse processo.

1. Compreenda a Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) estabelece as diretrizes para a contratação de menores aprendizes no Brasil. De acordo com a legislação, empresas de médio e grande porte devem garantir que entre 5% e 15% das vagas destinadas a funções que exigem formação profissional sejam preenchidas por jovens aprendizes. O contrato de aprendizagem é regulamentado e deve seguir normas específicas para garantir a conformidade legal.

2. Verifique os Requisitos de Idade e Escolaridade

Para ser contratado como menor aprendiz, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado e frequentando a escola, se ainda não tiver completado o ensino médio. Algumas exceções podem ser aplicadas, por exemplo, se o jovem estiver em cursos de educação profissional ou técnica. É importante verificar e assegurar que o candidato atende a esses requisitos antes de prosseguir com a contratação.

3. Formalize a Contratação com um Contrato de Aprendizagem

A contratação de um menor aprendiz deve ser formalizada por meio de um contrato de aprendizagem, que deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O contrato deve especificar a função do aprendiz, o início e o término do contrato, e deve mencionar que o jovem está atuando como aprendiz. O contrato deve ter uma duração máxima de dois anos e deve incluir um plano de formação teórica e prática.

4. Anote os Direitos e Deveres do Menor Aprendiz

O contrato de aprendizagem deve garantir que o menor aprendiz receba todos os direitos trabalhistas previstos por lei, como:

Salário: O valor do salário deve ser compatível com o que é praticado no mercado para a função desempenhada e deve respeitar o valor hora do salário mínimo.
Jornada de Trabalho: O expediente do aprendiz deve ser de 4 a 6 horas diárias, com no máximo 30 horas semanais, para permitir que o jovem também frequente a escola e participe das atividades teóricas da instituição de ensino.
Benefícios: O aprendiz tem direito a benefícios como férias, 13º salário e FGTS, com a contribuição reduzida para 2% do FGTS.

5. Escolha uma Instituição de Ensino Credenciada

A formação do menor aprendiz deve ser complementada com aulas teóricas fornecidas por uma instituição de ensino credenciada no Cadastro Nacional de Aprendizagem. A empresa deve firmar uma parceria com uma dessas instituições para garantir que o jovem receba a educação necessária para completar sua formação. Certifique-se de que a instituição escolhida oferece um programa de qualidade e que esteja alinhada com a área de atuação do aprendiz.

6. Prepare o Ambiente de Trabalho

Para garantir uma experiência positiva e produtiva para o menor aprendiz, é crucial preparar o ambiente de trabalho. Isso inclui:

Mentoria e Acompanhamento: Designar um mentor ou supervisor responsável por orientar e acompanhar o aprendiz durante sua jornada na empresa. Esse acompanhamento é essencial para garantir que o jovem esteja desenvolvendo as habilidades necessárias e recebendo feedback construtivo.
Integração: Integrar o aprendiz à equipe e promover um ambiente de trabalho inclusivo e colaborativo. É importante que todos na empresa compreendam o papel do aprendiz e como contribuir para seu desenvolvimento.

7. Acompanhe e Avalie o Desempenho

Monitorar e avaliar o desempenho do menor aprendiz é uma parte importante do processo. Realize avaliações regulares para identificar áreas de melhoria e fornecer suporte adicional quando necessário. Feedback contínuo ajudará o jovem a crescer e se adaptar às demandas da função.

8. Beneficie-se dos Incentivos Fiscais

Contratar menores aprendizes oferece vários benefícios fiscais para a empresa, como a redução da alíquota de FGTS para 2%, isenção de multas de rescisão e dispensa de aviso prévio remunerado. Aproveitar esses incentivos pode ajudar a reduzir custos e melhorar a viabilidade do programa de aprendizagem.

Conclusão

A contratação de um menor aprendiz é uma excelente oportunidade para empresas que desejam investir no desenvolvimento de futuros talentos e cumprir suas obrigações legais. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei da Aprendizagem e preparar sua empresa para receber e orientar jovens aprendizes, você estará contribuindo para a formação de profissionais qualificados e promovendo um impacto positivo na comunidade.

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Por que contratar? Ao contratar um jovem aprendiz com o NURAP, sua empresa garante a inclusão de jovens talentosos no mercado de trabalho, proporcionando-lhes a oportunidade de aprender uma profissão e colocá-la em prática. Além de cumprir a lei, você estará investindo nos futuros profissionais da sua empresa, agindo como uma empresa socialmente responsável e contribuindo com a renda familiar do aprendiz. A contratação de jovens aprendizes demonstra compromisso com o desenvolvimento social e econômico da comunidade.

Como funciona a lei? A Lei da Aprendizagem exige que empresas de médio e grande porte assegurem que entre 5% e 15% das vagas que exigem formação profissional sejam preenchidas por jovens aprendizes. Com o NURAP, você cumpre essa exigência de maneira eficiente e organizada.

Como contratar um jovem aprendiz? A contratação deve ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O salário é calculado com base no valor hora do salário-mínimo e o expediente deve se limitar entre 4 e 6 horas diárias. O NURAP facilita todo o processo, orientando sua empresa em cada etapa.

Para a contratação ser validada, é necessário formalizá-la na CTPS com as seguintes informações:

Função, precedida da palavra “aprendiz”
Data de início e término do contrato

O NURAP oferece todo o suporte necessário, desde a qualificação da empresa contratante até a descrição das funções do aprendiz. Trabalhamos com instituições credenciadas no Cadastro Nacional de Aprendizagem para ministrar os cursos teóricos complementares às atividades práticas desempenhadas na empresa.

Benefícios na contratação do jovem aprendiz Além de desenvolver futuros profissionais, sua empresa pode aproveitar diversos benefícios fiscais e tributários, como:

Pagamento de apenas 2% do FGTS
Isenção de multa de rescisão
Dispensa de aviso prévio remunerado
Isenção de acréscimo na contribuição previdenciária (para empresas enquadradas no Simples)
Oportunidade de desenvolver um perfil profissional alinhado às necessidades da empresa
Fomento a grandes talentos potenciais
Inserção de novas ideias e perspectivas na equipe

O NURAP não apenas ajuda a cumprir a lei, mas também transforma essa obrigação em uma oportunidade estratégica para sua empresa. Preparamos o ambiente interno da sua organização para receber jovens aprendizes, conscientizando os funcionários sobre a importância desse programa e como cada um pode contribuir para a melhor experiência do aprendiz.

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