Como Contratar um Jovem Aprendiz e Cumprir a Lei de Cotas
A contratação de jovens aprendizes é uma prática que está cada vez mais em evidência nas empresas brasileiras. Além de cumprir uma exigência legal, a Lei de Aprendizagem é uma excelente oportunidade para que as empresas contribuam para a formação de novos profissionais, proporcionando experiência e qualificação para jovens entre 14 e 24 anos. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como contratar um jovem aprendiz e como garantir o cumprimento adequado da cota de aprendizes. Neste artigo, vamos abordar todo o processo, desde os requisitos legais até os benefícios que essa contratação traz para a empresa.
O que é a Lei de Aprendizagem?
A Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens aprendizes. O programa tem como objetivo promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, oferecendo uma formação técnico-profissional em conjunto com a prática no ambiente corporativo. As empresas que têm sete ou mais empregados em funções que demandam formação profissional são obrigadas a cumprir essa exigência.
O que é a Cota de Aprendizagem?
A cota de aprendizagem determina a quantidade de aprendizes que uma empresa deve contratar com base no número de empregados que possuem funções que exigem formação profissional. A cota varia entre 5% e 15% do total de funcionários que ocupam esses cargos, sendo calculada por estabelecimento (CNPJ).
Por exemplo, se uma empresa possui 100 funcionários em funções que demandam formação profissional, ela deverá ter, no mínimo, 5 aprendizes e, no máximo, 15. Vale ressaltar que microempresas, empresas de pequeno porte e algumas entidades sem fins lucrativos estão isentas do cumprimento dessa cota.
Funções Excluídas da Base de Cálculo
Para determinar a cota exata de aprendizes que sua empresa deve contratar, é importante saber que algumas funções são excluídas do cálculo. Funções que exigem nível técnico ou superior, cargos de direção, gerência ou confiança, bem como empregados temporários e os que estão afastados pelo INSS, não entram na base de cálculo.
Isso significa que, se a empresa tiver funcionários que ocupam esses cargos, eles não serão considerados na hora de determinar o número de aprendizes que devem ser contratados. A base de cálculo inclui apenas os empregados cujas funções demandam formação profissional de nível básico ou intermediário.
Quem Pode Ser Contratado Como Jovem Aprendiz?
O programa de aprendizagem é voltado para adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos que estejam matriculados em programas de aprendizagem técnico-profissional. Para aprendizes com deficiência, não há limite de idade. Esses jovens devem estar matriculados e frequentando a escola caso ainda não tenham concluído o Ensino Médio.
Além disso, o jovem aprendiz deve estar inscrito em um curso de aprendizagem oferecido por uma instituição qualificadora, como os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT, entre outros), escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos. O programa é dividido em duas partes: atividades teóricas, que ocorrem nas instituições de ensino, e atividades práticas, que são realizadas dentro da empresa.
Passo a Passo para Contratar um Jovem Aprendiz
Se a sua empresa ainda não contrata jovens aprendizes e precisa se adequar à Lei de Aprendizagem, aqui está um passo a passo de como fazer essa contratação e cumprir a cota legalmente:
1. Calcule a Cota de Aprendizagem
O primeiro passo é calcular a cota de aprendizagem com base no número de funcionários em funções que demandam formação profissional. Lembre-se de excluir os empregados em cargos de direção, gerência, confiança, os que exigem nível técnico ou superior e os temporários. O resultado desse cálculo indicará quantos aprendizes sua empresa deve contratar.
2. Escolha uma Entidade Formadora
Após definir o número de aprendizes que devem ser contratados, é necessário escolher uma instituição qualificadora para oferecer o curso de aprendizagem teórico. Uma excelente opção é o Nurap Diversidade e Inclusão, que se destaca por seu trabalho com a inclusão de jovens aprendizes no mercado de trabalho. O Nurap oferece programas completos de formação técnico-profissional, ajudando a integrar os jovens ao ambiente corporativo de maneira efetiva. Além disso, o Nurap tem como objetivo promover a capacitação e inclusão, preparando os jovens para os desafios do mercado.
3. Seleção do Aprendiz
O processo de seleção do aprendiz pode ser conduzido pela própria empresa ou em parceria com a entidade formadora. Durante o processo de seleção, é importante seguir as diretrizes da Lei de Aprendizagem e dar prioridade aos adolescentes entre 14 e 18 anos, conforme estabelecido na legislação.
4. Formalize o Contrato de Aprendizagem
O contrato de aprendizagem é um contrato especial, com prazo determinado, em que a empresa se compromete a fornecer formação técnico-profissional ao jovem, e o aprendiz se compromete a realizar as tarefas com dedicação e zelo. Esse contrato deve ser formalizado por escrito, registrado na Carteira de Trabalho e conter informações detalhadas sobre a função do aprendiz, a carga horária, a remuneração e a instituição formadora.
O contrato de aprendizagem pode ter uma duração de até dois anos, e a jornada de trabalho do aprendiz deve ser de no máximo 6 horas diárias, ou 8 horas quando o aprendiz já tiver concluído o Ensino Médio.
5. Acompanhe a Formação Teórica e Prática
Durante o período do contrato, a empresa deve garantir que o aprendiz esteja participando regularmente das aulas teóricas oferecidas pela instituição formadora, além de realizar as atividades práticas na empresa. A formação prática deve ser compatível com o curso de aprendizagem e as atividades teóricas. A empresa e a entidade formadora devem estar em constante contato para garantir que o programa de aprendizagem esteja sendo cumprido de acordo com o planejado.
6. Benefícios e Direitos do Aprendiz
O jovem aprendiz tem direitos trabalhistas garantidos, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, com uma alíquota reduzida de 2%. Além disso, o aprendiz recebe uma remuneração proporcional à sua jornada de trabalho e tem direito a benefícios como vale-transporte e alimentação, conforme as políticas da empresa.
Modelos Alternativos de Cumprimento da Cota
Em alguns casos, empresas que possuem funções insalubres ou perigosas, ou que têm dificuldade em encontrar cursos de aprendizagem para as funções que precisam, podem adotar um modelo alternativo de cumprimento da cota. Esse modelo permite que as atividades práticas sejam realizadas fora da empresa, em instituições parceiras (entidades concedentes da parte prática), como ONGs, órgãos públicos ou outras entidades registradas.
Essas parcerias permitem que a empresa cumpra sua cota de forma segura e eficaz, sem expor os aprendizes a riscos desnecessários. Para adotar o modelo alternativo, a empresa deve firmar um Termo de Compromisso com a Inspeção do Trabalho, detalhando o plano de cumprimento da cota.
Penalidades pelo Não Cumprimento da Cota
O não cumprimento da cota de aprendizagem pode resultar em penalidades para a empresa. A Inspeção do Trabalho fiscaliza regularmente as empresas para garantir que elas estejam cumprindo a legislação. Se uma empresa for flagrada descumprindo a cota, ela pode receber multas e autuações, além de ser obrigada a regularizar a situação.
Por isso, é fundamental que as empresas se organizem para contratar o número adequado de aprendizes e mantenham uma relação próxima com as entidades formadoras para garantir o cumprimento correto da cota.
Conclusão
A contratação de jovens aprendizes é uma prática que traz inúmeros benefícios, tanto para as empresas quanto para a sociedade. Além de formar novos profissionais, o programa de aprendizagem contribui para a inclusão social de jovens que, muitas vezes, encontram dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.
Cumprir a cota de aprendizagem não deve ser visto apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de investir no futuro da empresa e da sociedade. Ao contratar jovens aprendizes, as empresas promovem a formação de talentos e ainda contribuem para a redução da desigualdade social, ao oferecer oportunidades para aqueles que mais precisam.
