Contratação de Jovens Aprendizes: O Que a Lei Exige?

A contratação de Jovens Aprendizes é uma oportunidade valiosa para empresas contribuírem com a formação de novos talentos, enquanto cumprem obrigações legais e fortalecem sua responsabilidade social. No Brasil, a Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097/2000) estabelece regras claras para a contratação e integração desses profissionais, garantindo direitos e deveres tanto para o aprendiz quanto para o empregador.

Regras e Obrigações Principais:

1. Percentual de Contratação: Empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em um número equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% do total de empregados cujas funções demandam formação profissional.
2. Idade: O programa é destinado a jovens entre 14 e 24 anos. Não há limite de idade para pessoas com deficiência.
3. Contrato de Trabalho: O contrato tem prazo determinado de até dois anos, com registro em carteira de trabalho.
4. Jornada de Trabalho: Limitada a seis horas diárias, sem possibilidade de horas extras. Jovens que concluíram o ensino fundamental podem trabalhar até oito horas, desde que incluam as horas de aprendizagem teórica.
5. Formação Teórica: O aprendiz deve estar matriculado em um curso de aprendizagem profissional, oferecido por instituições qualificadas como SENAI, SENAC, ou entidades parceiras.
6. Direitos Trabalhistas: Jovens Aprendizes têm direito a salário mínimo-hora, 13º salário, férias coincidentes com as escolares, FGTS (2%), e vale-transporte.

Fiscalização e Penalidades:

O descumprimento das exigências legais pode resultar em multas e sanções. Por isso, é fundamental que as empresas implementem um programa estruturado e documentado, em conformidade com a legislação.

Como o NURAP Pode Ajudar:

O NURAP Diversidade e Inclusão oferece suporte completo para empresas que desejam contratar Jovens Aprendizes. Com programas personalizados de capacitação, recrutamento e integração, o NURAP garante que sua empresa não só cumpra a lei, mas também desenvolva jovens talentos preparados para o mercado de trabalho. Além disso, facilita a adaptação dos aprendizes ao ambiente corporativo, promovendo inclusão e desenvolvimento contínuo.

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