Nurap Responde: Jovem Aprendiz recebe 13º salário? Entenda os direitos desse trabalhador!

O programa de Jovem Aprendiz é uma das iniciativas mais importantes para inserir jovens no mercado de trabalho, proporcionando uma combinação de ensino teórico e prática profissional. Uma dúvida comum entre empresas e aprendizes é: Jovem Aprendiz tem direito ao 13º salário? A resposta é sim!

Por que o Jovem Aprendiz tem direito ao 13º?

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como qualquer outro trabalhador com carteira assinada, o aprendiz tem direito a uma série de benefícios, incluindo o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina. Esse direito está garantido pela Lei nº 4.090/1962, que estabelece o pagamento do 13º para todos os empregados contratados sob o regime da CLT, independentemente do tipo de contrato.

Como funciona o pagamento do 13º salário?

O 13º salário é calculado com base na remuneração mensal do trabalhador e é pago em duas parcelas:

• Primeira parcela: Deve ser paga até o dia 30 de novembro, equivalente a 50% do valor total.
• Segunda parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro, considerando o valor integral, descontando o INSS e o Imposto de Renda, quando aplicável.

O valor do 13º salário corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário por mês trabalhado. Se o contrato de aprendizagem começou no meio do ano, o valor será proporcional aos meses trabalhados. Por exemplo, se o Jovem Aprendiz trabalhou durante 6 meses, ele receberá metade do salário como 13º.

Exemplo de cálculo:

Se o salário do aprendiz for R$ 1.200,00 e ele trabalhou durante 6 meses, o cálculo será:

• 13º proporcional = (R$ 1.200 ÷ 12) x 6 meses = R$ 600,00

Outros direitos do Jovem Aprendiz:

Além do 13º salário, o Jovem Aprendiz tem direito a:

• Férias remuneradas: Coincidem, preferencialmente, com o período de férias escolares.
• Vale-transporte: Garantido para deslocamento até o local de trabalho e a entidade formadora.
• FGTS: Depósito mensal equivalente a 2% do salário.
• Jornada reduzida: A jornada máxima é de 6 horas diárias, sem comprometer a frequência escolar.

Benefícios para a empresa:

Contratar Jovem Aprendiz não é apenas uma obrigação legal, mas uma grande oportunidade. Além de contribuir para a formação de futuros profissionais, a empresa cumpre com sua cota legal e promove a inclusão social. É um investimento em talento, desenvolvimento e responsabilidade social.

O Nurap pode ajudar!

Se sua empresa deseja contratar Jovens Aprendizes ou entender melhor os direitos e deveres desse programa, o Nurap está aqui para ajudar! Garantimos que sua organização esteja em conformidade com a legislação, enquanto você transforma vidas e forma novos talentos para o futuro.

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